Petrobrás mantém nefasta troca de ativos com a Repsol

A Petrobrás informou que vai receber US$ 82 milhões da Repsol YPF, a serem pagos no dia 1º de maio de 2006. Esse valor se refere à liquidação antecipada do contrato de troca de ativos entre as duas empresas, firmado em 2000, pelo qual a Repsol adquiriu 30% da refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e 10% do campo de Albacora Leste, na bacia de Campos (RJ), dando em troca a rede de postos da Eg3 na Argentina. Na negociação, a Repsol também adquiriu 230 postos de combustíveis com a marca BR no Brasil.

Na época, o negócio entre as duas petroleiras foi avaliado em US$ 1 bilhão. Em nota divulgada, a Petrobrás informou que o contrato de permuta com a Repsol estabelecia prazo de oito anos para apuração dos valores definitivos dos ativos, com a diferença sendo paga em período não inferior a cinco anos. Segundo a Petrobrás, a decisão conjunta foi de antecipar o prazo para encerramento das avaliações. Com isso, o valor acordado é definitivo e "não sujeito a revisão ou verificação por nenhuma das partes".

Na semana anterior, a Repsol nomeou o ex-presidente da Petrobrás, Henri Phillipe Reichstul como membro independente de seu conselho. Reichstul foi quem celebrou a troca de ativos entre a estatal brasileira e a petrolífera espanhola.

A AEPET pediu que fosse sustada a operação devido à discrepância entre os valores que cada uma delas entrará no negócio, bem como a violação ao artigo 37 da Constituição Federal que diz que depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista e fundação, assim como a participação de qualquer uma delas em empresa privada. Só o direito a 10% do campo de Albacora Leste, a petrolífera espanhola incorporou mais de US$ 2,2 bilhões. Em contrapartida, a Repsol/YPF entrou na sociedade com ativos da Refinaria de Baía Blanca, construída em 1925, conseqüentemente, tecnologicamente ultrapassada, com alto custo de operação e elevado passivo ambiental.

Valor Econômico via Informativo Aepet Direto