Brasil 2005 é Colônia do
Sistema Financeiro Mundial

Com gordas verbas e esquecimento de dívidas, o governo federal alimenta fábricas de ilusões, i.e, emissoras de televisão e demais meios de comunicação que tentam criar uma "realidade virtual", como se empregos e produção pudessem ser substituídos por propaganda.

O marketing oficial caracterizou a não-renovação do acordo com o FMI como um ato de independência. Passando ao terreno da realidade, o cenário é tipicamente colonial. O fato de o Tesouro Nacional não contrair novos empréstimos junto ao FMI em nada modifica a total subordinação da política econômica às diretivas predatórias do sistema financeiro mundial.
Vejamos se não é assim.

1)  Com o aumento da SELIC, em 20 de abril, para 19,5% aa. nominais, a taxa real de juros sobre a dívida pública do Brasil é o dobro da da Turquia, segunda colocada, e quase três vezes a da África do Sul, terceira.

2) Depois dos colossais lucros dos bancos em 2003 e 2004, com crescimento real de 14% por ano, alguém imaginou que esses ganhos iam ser reduzidos? Se imaginou, enganou-se: no 1º trimestre de 2005, os lucros de quatro grandes (Bradesco, Itaú, UNIBANCO e BANESPA) cresceram 50%. A soma dos quatro foi R$ 3 bilhões, em apenas um trimestre, com a rentabilidade subindo de 21,8% para 27% em comparação com o 1º trimestre de 2004.

3) A política econômica é, cada vez mais, servil à oligarquia financeira mundial, superando na vil submissão as mais desqualificadas republiquetas do Planeta. Não fosse assim, não seria o País privado de investimentos produtivos e da possibilidade de desenvolver tecnologias. De fato, a produção e os mercados são controlados pelas transnacionais, e a política econômica é determinada por bancos estrangeiros e por entidades teleguiadas, como a FEBRABAN.

4) As transferências ao exterior dos ganhos no mercado interno e no comércio exterior, combinadas com os juros altos e com os impostos extorsivos, tornam mirrada a demanda interna. Isso, por sua vez, leva as transnacionais e as empresas nacionais sobreviventes a se voltarem para as exportações, aproveitando-se da pletora de recursos naturais do País, transferidos para o exterior, por meio do agronegócio e da extração de minérios.

5) Nos últimos tempos, a demanda externa tem crescido, em função de: a) crescimento apreciável em alguns países de porte, como a China e outros da Ásia, Argentina, etc.; b) a emissão irresponsável de dólares por parte dos Estados Unidos, que permite a esse país importar à vontade, sem qualquer ônus, enquanto o dólar for moeda mundial de reserva. Resultam expressivos saldos positivos no comércio exterior brasileiro.

6) As taxas de juros propiciadas pela deletéria (para o Brasil) política do Banco Central (BACEN) atraem especuladores mundiais para os títulos da dívida interna, o que, juntamente com os superávits nas transações (conta corrente) com o exterior, provoca extraordinária apreciação do real. Esta, por sua vez, faz com que os especuladores se locupletem, fruindo, ao mesmo tempo, a maior taxa de juros do mundo e a valorização do real.

7) De 10 de agosto de 2004 a 10 de maio de 2005, (nove meses) essa apreciação foi 23%, ou seja, 2,3% ao mês, ou 31,8% (taxa anualizada). Quem adquiriu títulos em agosto de 2004 e os liquida agora, lucra, portanto, 50% aa., já que à apreciação cambial se soma a taxa SELIC (mais de 18%). Nada mau: no exterior, com muita sorte, obter-se-ia 3% aa. aplicando em títulos públicos.

8) Não admira que afluam "investimentos" estrangeiros ao BACEN e que as reservas tenham aumentado, a ponto de serem dispensados novos créditos do FMI. Em outras palavras, o Tesouro Nacional trocou esses créditos, inúteis e prejudiciais ao País, por capital especulativo estrangeiro, ainda mais nocivo, com a diferença de que este nos custa 50% aa., e nos empréstimos do FMI os juros eram 6% a 7% aa.

9) Alguém observará que estes acarretam a imposição de condições políticas. A isso cabe responder: "a política econômica colonial cumpre todas essas condições, com ou sem acordo com o FMI."

O FMI quer que o Tesouro Nacional brasileiro despenda cada vez mais em juros e cada vez menos em qualquer coisa que possa melhorar o bem-estar ou a capacidade produtiva do País. Isso é cumprido à risca, com ou sem acordo formal, com o Banco Central à frente, falando em nome do Império. A ideologia oficial reza que as decisões são do mercado, mas este só funciona a favor dos interesses plutocráticos.

Em 2002, ainda sob o príncipe dos entreguistas, a conta oficial dos juros foi R$ 114 bilhões, embora a despesa efetiva tenha sido muito maior, por causa dos títulos públicos indexados ao dólar, pois houve grande desvalorização cambial. Em 2003, já sob a administração petucana, a conta oficial chegou a R$ 145,6 bilhões. Em 2004, essas despesas, camufladas na contabilidade oficial, caíram para R$ 128,3 bilhões. Mas o BACEN já cuidou de assegurar que, em 2005, os juros cheguem, no mínimo, a R$ 200 bilhões.

Uma exigência tradicional do FMI é o superávit primário, um conceito fraudulento. Em 2002 o FMI queria 3,75% do PIB, e o resultado foi 3,9%. Para 2003 e 2004, já com o acordo "negociado" sob o atual governo, a meta, aumentada para 4,25%, foi ultrapassada: 4,4% e 4,6% do PIB. Já os investimentos do governo federal, em 2003, caíram de ridículos 0,8% do PIB, para ainda mais vergonhosos 0,5% do PIB em 2003/2004.

Tal é a subordinação, que, por mais de ano, na vigência do acordo com o FMI, Meirelles, Palocci e Lula (nessa ordem, em termos de poder, como diz Sebastião Nery) ficaram, por mais de ano, pedindo autorização ao FMI para o Brasil gastar US$ 2,8 bilhões em obras de infraestrutura (saneamento, estradas, portos). Anunciaram como 'grande vitória negociada com o FMI', que 'afinal consentiu'.[...] Com isso, o Orçamento de 2005 foi aprovado com R$ 21 bilhões para investimentos. Relatou Nery, em fevereiro: "O jornalista Kennedy Alencar, da 'Folha', acabou com a mentira: 'O presidente Lula deverá ceder aos argumentos do ministro Palocci e promover um corte grande, e sem maquiagem, no Orçamento da União. Valor: cerca de R$ 15 bilhões (para investimentos e área social só vão sobrar R$ 6 bilhões).' "

O estatuto colonial não está somente no torniquete orçamentário, que comprime toda e qualquer despesa produtiva ou favorável à economia do País, nem só nos juros absurdos, nem só no furor tributário. Continuam em franca operação todos os mecanismos instituídos pelos interesses contrários aos do País de 1995 a 2002. Continuam em vigor:

1) a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune, até criminalmente, agentes públicos que ousem aumentar gastos que não se destinem a juros ou a amortizações de dívida;

2) a isenção da CPMF em favor das transações financeiras, inclusive as de natureza especulativa, como as de derivativos, e as mais propícias à lavagem de dinheiros de tráficos ilícitos;

3) os contratos dos serviços públicos privatizados, com cláusulas absurdas, entre as quais o reajuste de preços pelo IGP-DI, enquanto os salários, exceto o mínimo, não são reajustados nem pelo INPC, nem há emprego para mais de 20 milhões de brasileiros;

4) a desvinculação das receitas da União, que permite desviar os recursos das contribuições (COFINS, CPMF, CIDE, etc.) para o serviço da dívida;

5) a alienação do grosso das ações da Petrobrás, que agora paga mais de 2/3 de seus dividendos a acionistas privados, na maioria estrangeiros;

6) as licitações das jazidas de petróleo em áreas prospectadas pela Petrobrás, as quais são adquiridas a preços ridículos nos leilões da Agência Nacional do Petróleo, ficando as transnacionais com a propriedade do petróleo e sem a obrigação de pagar qualquer royality, taxa ou imposto pela extração; pior: o governo obteve do STF a legitimação dos despautérios da inconstitucional Lei nº 9.478 de 1997, pondo o Brasil em situação inferior à de países desprovidos de tecnologia de exploração de petróleo, os quais, cobram royalties significativos em compensação pelo esgotamento de seus recursos naturais;

7) a criação de parques nacionais e de reservas indígenas em extensas áreas da Amazônia e de outras regiões, nos quais brasileiros são impedidos não só utilizar terras, mas até mesmo de transitar por elas;

8) a presença dominante das ONGs, financiadas do exterior, no Ministério do Meio Ambiente, na SEMA, na FUNAI e outras entidades;

9) a presença imperante nos ministérios da área econômica e no BACEN, de teleguiados do Banco Mundial, do FMI e de outros organismos ditos internacionais.

Além de executar todos os itens do programa de colonização acima resumidos, o governo adiciona novas medidas na mesma direção.

1) Obteve a aprovação de mais uma reforma da previdência na qual, entre outras façanhas:

a) abriu espaço para que a previdência privada obtenha lucros com as economias dos segurados, sem lhes dar garantia alguma quanto ao valor da aposentadoria;

b) estabeleceu a bitributação sobre os aposentados, os quais ficam pagando, além do Imposto de Renda de pessoa física, uma absurda "contribuição previdenciária" sem contrapartida, na realidade, um confisco - também inconstitucional - a título de reduzir um suposto déficit da previdência proveniente do desvio das contribuições sociais para o pagamento de juros da dívida pública.

2) Além de preservar os efeitos das viciadas privatizações feitas por FC-I e FC-II, fez o Congresso aprovar a Lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas), determinada pelo FMI: mais um modo de arranjar lucros sem risco para empresas favorecidas pelo Estado, o qual entra com o capital, arrancado dos contribuintes, e o põe nas mãos dos "parceiros" privados.

3) Fez aprovar a Lei de Falências, tal como o FMI, de há muito, desejava, i.e., fazendo os bancos ter preferência nos créditos devidos pela empresa falida ou concordatária, preterindo o Estado e os trabalhadores, cuja preferência fica reduzida a um teto que a torna irrisória.

4) Fez aprovar a Lei dos Transgênicos, danosa à agricultura, à economia e à saúde dos brasileiros, mas proveitosa para a Monsanto e para outras transnacionais que estendem seu controle totalitário sobre os produtores e os consumidores.

5) Acaba de propor ao Congresso projeto de lei, que permite à União alienar terras, em concessões por 60 anos, nas áreas de florestas, o qual, se aprovado, concluirá a entrega da Amazônia e de outras regiões à sanha extrativa de transnacionais estrangeiras.

6) Determinou a demarcação, como terra indígena, de enorme região contínua, no Estado de Roraima (Raposa do Sol), constituindo assim mais um enclave escassamente povoado, para ser controlado por ONGs e entidades estrangeiras, e inviabilizando a economia daquele Estado, onde restam muito poucas áreas em que não se veda a ocupação normal pelos brasileiros.

O presidente da República, em falação recente, deitada na Volkswagen do Brasil (ele sempre gostou de empresas multinacionais), não contente em defender as "reformas" já feitas e as que estão em andamento, prometeu derrubar a legislação trabalhista e sindical, qualificada por ele como cópia fiel da Carta del Lavoro, do regime de Mussolini. Ou seja, se for para prejudicar os assalariados, vale condenar o fascismo em discurso. Na prática, entretanto, imitar o fascismo, ou até superá-lo, faz-se como? Favorecendo a concentração e executando a política dos banqueiros. De quebra, eliminando os últimos resquícios das políticas de bem-estar social.

Para completar, o ministro da Fazenda declara que o Brasil precisa de mais 10 anos de políticas de aperto monetário e fiscal. Como afora episódios anteriores, como em 1964-66, estamos sob arrocho desde 1980, ou seja, há 25 anos, o Sr. Palocci, quer assegurar que o subdesenvolvimento se torne irreversível. Nessa marcha, as pretensões do ministro se ombreiam com os 1.000 anos sonhados por Hitler para o Terceiro Reich.

Texto originalmente publicado em A Nova Democracia, número 25 de julho de 2005

Adriano Benayon , Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha.
Autor de "Globalização versus Desenvolvimento"
benayon@terra.com.br