contas CC-5, destinadas a brasileiros que residem no exterior e empresas com sede lá fora.

... é importantíssima, mas ainda não investigou devidamente os grandes bancos, em especial o BankBoston, que na época das irregularidades era presidido por Henrique Meirelles. O assunto é apaixonante, mas a imprensa nada comenta. Vamos voltar a ele. Meirelles não perde por esperar.
                                                                   Coluna Fato do Dia na Tribuna da Imprensa

Opportunity sócio do Citibank em Cayman

Risco de anulação das privatizações

O Grupo Opportunity corre o risco de perder sua participação acionária na Brasil Telecom, Telemig Celular, Tele Norte Celular e no Metrô do Rio de Janeiro. Uma ação impetrada pelo procurador Luiz Francisco de Souza pede a anulação da participação do banco na privatização destas empresas porque a compra de ações das ex-estatais foi feita com recursos do Opportunity Fund, um fundo de investimento com sede nas Ilhas Cayman e composto por brasileiros, mas registrado ilegalmente na Comissão de Valores Mobiliários como sendo de estrangeiros para obter isenções fiscais.

Opportunity sócio do Citibank em Cayman
O procurador também aponta outra ilegalidade: o Opportunity se associou ao Citibank para criar em Cayman o fundo CVC/Cayman, este registrado legalmente na CVM como exclusivamente composto de estrangeiros, mas que terminou com o controle acionário das estatais, o que é proibido por lei.

Esta ilegalidade, de acordo com a ação do procurador, também contamina a privatização da Sanepar, Porto de Santos e até da Vale do Rio Doce, empresas onde o Oportunity Fund comprou ações no processo de privatização.

Uo irregular de benefícios fiscais de brasileiros em fundos estrangeiros
Para comprar as ações das empresas privatizadas, o Opportunity Fund utilizou um mecanismo conhecido como Anexo IV de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Esta resolução foi criada em março de 1987 para atrair capitais internacionais para a economia brasileira e isentava do imposto de 20% os investidores estrangeiros interessados no mercado de ações do Brasil.

Os fundos de investimentos estrangeiros com a participação de brasileiros não poderiam utilizar este benefício fiscal.

Investidores estrangeiros compram irregularmente a Brasil Telecom
A mesma resolução do CMN também impedia, na época, que os investidores estrangeiros obtivessem o controle acionário de qualquer empresa de capital aberto no Brasil, o que ocorreu quando o Citibank, por meio da empresa Timepart Participações, entrou com 62% das ações da Solpart, consórcio formado com a Telecom Italia e a Techold na compra da Brasil Telecom.

A teia de Daniel Dantas
Segundo o procurador, o empresário Daniel Dantas, controlador do Grupo Opportunity, criou um emaranhado de empresas para internar capitais do fundo de investimento com isenção fiscal e, ao mesmo tempo, deter o controle acionário das estatais privatizadas em sociedade com o Citibank. No consórcio Solpart, os investidores italianos ficaram com 19%. A Techold, formada pelos fundos de pensão brasileiros e pela Opportunity Zain, de Daniel Dantas, foi composta com recursos do Opportunity Fund de Cayman.

Trama financeira para controle da Brasil Telecom e várias outras
De acordo com os cálculos do Ministério Público, a Solpart, controlada pelo Citibank, terminou ficando com 53,59% das ações da Brasil Telecom, o que implica controle acionário, o que na época era ilegal. A mesma trama financeira, segundo Luiz Francisco, foi utilizada na compra da Telemig Celular, Tele Norte Celular e Metrô do Rio de Janeiro.

Devolução ao tesouro nacional
"A participação do grupo Oportunity e do Citibank deve ser anulada pela Justiça e estas ações devolvidas ao tesouro nacional", comentou Luiz Francisco.
Junto com a ação civil pública, o procurador combinou uma acusação contra o próprio Daniel Dantas e sua irmã Verônica, o então presidente da CVM, Luis Cantidiano, o ex-presidente do BNDES e do Banco Central Pérsio Arida, Cantidiano, como ex-servidor público, é acusado de improbidade administrativa por ter permitido, como presidente da CVM, os benefícios não permitidos pelo CMN. A assessoria do empresário Daniel Dantas informou que ele não iria se pronunciar sobre a ação do procurador.
                                                                         Na Tribuna da Imprensa

Texto originalmente publicado na Tribuna da Imprensa