A política brasileira tem se caracterizado por uma inserção no mínimo despreocupada no processo de globalização, em busca de fugaz e ilusória "credibilidade" junto à comunidade financeira internacional. Reduziram tarifas unilateralmente; não controlaram os capitais especulativos; aceitaram investimentos estrangeiros sem compromissos de tecnologia ou de exportação; abdicaram de instrumentos de promoção de exportações e finalmente aceitaram regras que limitam a autonomia da política econômica. O resultado é um notável desequilíbrio em conta corrente e a necessidade de captar cerca de US$ 30 bilhões anuais e, com o desaquecimento da economia americana, surge a possibilidade crescente de sérias dificuldades de pagamentos.
Folha - Na visão do sr. o Brasil tem condições de derrubar as barreiras não-tarifárias norte-americanas para os produtos brasileiros?
Samuel Pinheiro Guimarães - Os países desenvolvidos, cuja média
tarifária hoje em dia é baixa, utilizam as barreiras não-tarifárias, complexas, dúbias e arbitrárias, para defender setores frágeis de suas economias e reestruturá-los. Esses setores, em geral, dispõem de ampla força
política e de representação no Congresso americano, que vota e faz implementar sistemas de normas técnicas fitossanitárias a que se agregam sistemas antidumping, de direitos compensatórios e de subsídios amplos e
complexos. Julgar que será possível ao Brasil desarmar essa teia de proteção americana a partir das negociações da Alca é simplesmente ilusório e diversionista. Os EUA já declararam com franqueza que sua legislação
interna não está em jogo nas negociações.
Folha - O Brasil seria o país que mais teria a perder com a Alca?
Samuel Pinheiro Guimarães - O Brasil é um dos poucos países latino-americanos com
características de território, de população, de recursos naturais, de nível de desenvolvimento, de industrialização e de tecnologia que teria condições de construir uma sociedade verdadeiramente democrática,
desenvolvida, próspera e justa, com alto grau de autonomia. Que teria condições de participar em pé de igualdade com as chamadas grandes potências no cenário internacional, cada vez mais arbitrário, violento e
concentrador. Assim, as negociações da Alca tornariam impossível este objetivo, ao limitarem a possibilidade de o Estado brasileiro desenvolver as políticas comerciais, industriais e tecnológicas necessárias à
construção da economia brasileira e ao fortalecimento de sua sociedade.
Folha - Há estimativa de como ficaria a balança comercial brasileira com a Alca?
Samuel Pinheiro Guimarães - Há estimativas e
todos os estudos são unânimes em concluir que haveria, com a redução de obstáculos, como não poderia deixar de ser, um aumento das exportações brasileiras. Isso apesar das dificuldades de conhecimento das elasticidades
renda e preço a nível de produto específico, das imprevisibilidades da legislação e da situação de demanda das economias. No entanto o aumento das importações brasileiras seria bem mais significativo, o que seria grave
para um país com urgência cada vez maior de gerar um superávit comercial, devido ao quadro preocupante de seus compromissos externos, públicos e privados.
Folha - O Mercosul acabou?
Samuel Pinheiro Guimarães -
O Mercosul não acabou, mas, como união aduaneira, ele corre riscos. Primeiro, as tentativas de transformá-lo em zona de livre-comércio. Segundo, as tentativas para reduzir os níveis da tarifa externa comum. Terceiro, as negociações com a Alca e com a União Européia.
Folha - O sr. costuma dizer que uma política externa alternativa para o Brasil seria exatamente o inverso do Consenso de Washington. Como seria essa inversão?
Samuel Pinheiro Guimarães - Um
país com as características continentais do Brasil deve dar prioridade à construção de seu mercado interno, ao fortalecimento da poupança interna, ao desenvolvimento tecnológico próprio, ao pleno emprego de seus fatores
de produção e ao fortalecimento do capital nacional. Considerando as disparidades internas e a vulnerabilidade externa, são necessárias políticas comerciais, agrícolas, industriais, tecnológicas e de emprego para obter
resultados que o livre jogo das forças do mercado não pode alcançar, dados a presença de oligopólios internacionais, população crescente e da baixa produtividade e dificuldades de acesso ao mercado externo. A abertura
total e o Estado mínimo preconizados pelo consenso são incompatíveis com o desenvolvimento.
Folha- Pode-se ver um esgotamento da hegemonia norte-americana ou o século 20 foi sua prova?
Samuel Pinheiro Guimarães -
O século 20 se caracterizou pela disputa entre o modelo capitalista e o socialista, pela disputa pela liderança do sistema capitalista e pelo fim dos impérios coloniais, estrutura que prevaleceu por 450 anos. Essas disputas terminaram com a vitória dos EUA. Mas o século 21 se caracterizará pela emergência de um sistema multipolar de disputa e cooperação entre EUA, União Européia, China e Rússia. No sistema multipolar, os grandes Estados da periferia, como a Índia e o Brasil, têm grandes possibilidades de se desenvolver e de se afirmar, caso não se deixem incorporar a esferas de influência e não aceitem normas restritivas de sua autonomia econômica e política.
Folha - O que o sr. acha da regra que impede o pronunciamento dos embaixadores, imposta pelo ministro Celso Lafer?
Samuel Pinheiro Guimarães - Esta regra contraria frontalmente a Constituição.
Folha - O que mudou da gestão Lampreia para a gestão Lafer?
Samuel Pinheiro Guimarães - É cedo para julgar.
